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Fiança Locatícia


Vai alugar um imóvel? Veja como funciona o seguro aluguel: o seguro de fiança locatícia que substitui a necessidade de fiador ou de caução em dinheiro.

Saiba mais sobre o Seguro de Fiança Locatícia!

Alugar um imóvel, seja ele uma casa, um apartamento ou para fins comerciais, pode se transformar numa grande dor de cabeça, pois são muitas exigências e desconfortos nesse momento tão importante.

As garantias para a locação de imóveis são reguladas pela Lei nº 8.245/91, regulada pelo Código Civil, e popularmente conhecida como Lei do Inquilinato, que prevê que qualquer garantia de locação se estende até a data de devolução do imóvel ao proprietário. Além disso, orienta que a apresentação de outra garantia deve ser notificada dentro de 30 dias ao locatário ou inquilino.

Mas, felizmente, há outras formas de garantia para aluguel de imóveis. Mas, felizmente, há 2 soluções de garantia para aluguel de imóveis no mercado de seguros e veja qual se encaixará mais ao seu perfil!

 

1 – Seguro Fiança Locatícia

É a segunda garantia mais usada, após o fiador. Como previsto na Lei do Inquilinato, o locatário pode contratar os serviços de uma seguradora, que será responsável pelo pagamento do aluguel em caso de inadimplência.

Funciona como uma transferência de dívida. Após a caracterização de inadimplência, o proprietário receberá da seguradora os valores acordados no seguro e a seguradora passa a ser a credora e utilizará os mecanismos legais para recuperação do crédito cedido.

As desvantagens são por não haver devolução de qualquer valor com o fim da locação e da necessidade de comprovação de renda e aprovação de crédito na seguradora para contratação do seguro de fiança.

Preencha aqui seu formulário de Análise de Crédito.

2 – Título de Capitalização em Garantia de Aluguel

O mecanismo financeiro do Título de Capitalização é semelhante ao de Depósito Caução. O inquilino, na assinatura do contrato, compra um título de capitalização em seu nome, equivalente a três meses de aluguel, que fica vinculado ao contrato de locação. Ter a figura jurídica de uma seguradora trará mais conforto para as partes.

Ao término do contrato, se tudo estiver em dia, resgata o título com correção. Se não, o título é sacado pelo proprietário do imóvel para cobrir o prejuízo. Havendo sobra de recurso, o dinheiro poderá sacado pelo locatário. O inquilino não precisa comprovar renda e é dispensada a análise de crédito pela seguradora. A vigência pode ser de 12, 15 ou 30 meses, dependendo do seu contrato de aluguel.

Mas fique atento: alguns contratos de aluguel podem exigir títulos superiores a 3 meses de aluguel. Negocie esse mecanismo com a imobiliário ou com o proprietário do imóvel.

As principais desvantagens são que em alguns casos o valor de exigência do contrato pode ultrapassar os 3 meses da caução em dinheiro e, quando o título de capitalização for resgatado antes do prazo do contrato, haverá desconto no valor depositado. Esse desconto é definido no momento da contratação do plano de Garantia Aluguel.

 

O momento da verdade!

É fundamental o conhecimento de todas as garantias disponíveis no mercado e muita atenção na hora de fechar o contrato de locação para ter certeza de que nenhuma medida ilegal ou abusiva está sendo adotada.

Por isso, é sempre bom lembrar que o inquilino é livre para escolher a seguradora que quer fechar o contrato. A obrigatoriedade imposta por algumas empresas de contratar o seguro fiança locatícia ou o título de capitalização aluguel de uma determinada empresa deve ser negociada, buscando o melhor custo-benefício entre as partes: proprietário e inquilino.

 

O que você precisa para fazer um seguro de Fiança Locatícia?

A seguradora fará uma análise cadastral para aprovar o seu seguro, inclusive consultando alguns órgãos de proteção ao crédito como Serasa Experian, ASPC, Boa Vista, SPC entre outros.

Parece ser complicado, mas normalmente esses documentos também serão exigidos no momento de elaboração do contrato de aluguel pela imobiliária. Faça uma pasta com esses documentos, ganhando tempo e organização no momento da locação.

 

As informações básicas para aprovação da seguradora são:
1) Os dados pessoais e de renda de quem será ou serão os inquilinos;
2) Os valores de aluguel, condomínio e IPTU.

 

Em alguns casos, você também deverá encaminhar no momento de cotação:

1) Documentos pessoais – cópias legíveis do comprovante de inscrição no CPF e do documento de identificação com foto (RG, CNH ou documento de classe CRM, CRC, OAB etc.);

2) Comprovante de rendimentos mensais conforme o vínculo empregatício. Quando for profissional liberal, extratos bancários na íntegra dos 03 últimos meses. Quando for Dirigente Estatutário de empresa, o pró-labore de retirada mensal referentes aos três últimos meses.

3) O contato da Imobiliária ou Locador (nome, telefone e/ou email);

4) O contrato de aluguel, ou a minuta quando o contrato ainda não foi formalizado;

5) O endereço completo do imóvel;

6) Cópia dos documentos que serão solicitados para análise.

7) Última declaração de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) na íntegra com página do recibo;

8) Caso o pretendente já resida em imóvel alugado, enviar os 03 últimos recibos de aluguel (com os respectivos comprovantes de pagamento anexos), acompanhados da cópia do Contrato de Locação do atual Imóvel;

9) Comprovante de residência atualizado;

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