Seguro de D&O: Papo de executivo! Quanto vale sua assinatura?

03 de outubro, 2019

Seguro de D&O: Entenda quais os riscos envolvidos na sua função e como proteger o seu patrimônio.

 

Em cada assinatura sua você carrega: Responsabilidade civil, tributária, administrativa, trabalhista, criminal e ambiental. Já pensou nisso? Vamos simplificar o “juridiquês” e indicar uma solução para você não expor seu patrimônio pessoal.

Perante a legislação brasileira, no Código Civil, um ou mais executivos são responsáveis de maneira solidária ou subsidiária quando causar prejuízos a terceiros ou infringirem leis ou normas regulatórias em reclamações de natureza cível, tributária, regulatória, ambiental, trabalhista, concorrencial, penal, de consumo ou previdenciária.

Isso mesmo, é a desconsideração da personalidade jurídica em que a legislação permite que o executivo seja responsabilizado tenha que arcar com as custas de defesa e com pagamentos a credores.

 

Entendendo a responsabilidade solidária e subsidiária no Código Civil

A palavra “responsabilidade”, no vocabulário jurídico tem origem no verbo responder, que significa: responsabilizar-se, garantir, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou.

No Código Civil há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. (artigo 264)

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. (artigo 942)

São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas. (artigo 932)

Responsabilidade Solidária

A responsabilidade será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento. (artigo 264)
Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário.
Significa que o credor pode reclamar a qualquer um dos indivíduos com cargo de decisão como responsáveis solidários, que não podem decidir abonar só uma parte da responsabilidade nem pedir ao credor que envolva ou remeta a um dos outros responsáveis. Em resumo, o responsável solidário tem a obrigação de ressarcir a totalidade do reclamado apesar de existirem também outros devedores ou responsáveis.

 

Responsabilidade Subsidiária

Diferentemente da responsabilidade solidária, na responsabilidade subsidiária a obrigação não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal. Entretanto, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte dele, outro executivo responderá subsidiariamente pela obrigação. Um bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos a figura do fiador.

Então podemos concluir que o administrador tem a obrigação de indenizar a sociedade por perdas e danos causadas por:

#1 – qualquer ato ilícito cometido, por omissão, culpa ou má-fé;

#2 –  descumprir as deliberações dos sócios da sociedade;

#3 – violação da Lei ou do contrato social, em especial pelo não cumprimento dos seus deveres legais, como o de diligência, de lealdade, de não agir em conflito de interesses com a sociedade, atuando com desvio de finalidade ou com confusão patrimonial;

#4 –  sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros;

#5 – ainda que não sócios da empresa poderão ter seus bens particulares comprometidos pelas dívidas sociais.

 

Vamos tentar exemplificar alguns tipos de reclamações que podem ter como alvo a pessoa da liderança, pessoa com poder de decisão, da empresa.

#1 – O credor ou o investidor processa por má administração ou abandono de deveres fiduciários;

#2 – Decisões que excedem a autoridade concedida a um executivo da empresa;

#3 – Falha no cumprimento de regulamentos ou leis;

#4 – Práticas contra Lei trabalhista, inclusive questões de RH;

#5 – Dívidas sociais adquiridas pela empresa;

#6 – Má prática ambiental e outras ações regulatórias;

#7 – Responsabilidade cibernética, principalmente pela Lei Geral de Proteção de Dados.

 

QUAL OBJETIVO DESSE TAL DE SEGURO D&O?

Proteger o patrimônio de qualquer gestor de sua empresa, com peso na caneta como tomador de decisão, se eles forem responsabilizados individualmente, em sua pessoa física, de maneira solidária ou subsidiária por causar prejuízos a terceiros ou quando infringirem leis ou normas regulatórias, caso sejam processados por funcionários, fornecedores, concorrentes, acionistas, investidores, clientes e outras partes que envolvam as decisões tomadas na empresa.

O nome seguro D&O, não foi traduzido para a língua portuguesa por dificuldades em analogias, e significa “Directors and Officers Liability Insurance”. O nome em sua essência correspondente em português seria: Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Acionistas, Diretores e Cargos de Decisão. Também pode ser encontrado como Seguro de Administradores e Diretores, embora cause confusão de entendimento pela limitação dos termos.

 

SUA EMPRESA PRECISA DE UM SEGURO D&O?

Sua empresa não precisa registrar receitas de dezenas de milhões de reais para que seus diretores e executivos sejam processados pessoalmente por diversos assuntos e decisões tomadas na empresa. Na verdade, empresas menores, com menos ativos, podem precisar da proteção tanto quanto grandes corporações.

Principalmente empresas com um conselho corporativo ou comitê consultivo deve considerar investir em um seguro de D&O, incluindo organizações sem fins lucrativos.

Inclusive, em algumas situações específicas, pode ser utilizado como diferencial no pacote de benefícios na contratação de um novo executivo, ou por uma promoção ou por transferência de funções na empresa. É uma proteção 360º para o executivo para ações de possíveis reclamantes como acionista, colaboradores, consumidores, fornecedores, órgãos reguladores e órgãos públicos.

 

Quem contrata a apólice de seguro?

 

A apólice é contratada e paga pela empresa.

 

Quem são os beneficiários deste seguro?

(a) proprietários ou acionistas
(b) membros da diretoria e da presidência
(c) membros do conselho de administração e fiscal
(d) qualquer empregado da sociedade

 

O seguro de D&O protege também sua família

Processos judiciais são estressantes, geralmente levando anos para chegar à conclusão. Isso pode comprometer seu patrimônio, afetar sua estrutura familiar e limitar as decisões dos negócios de maneira eficaz. Ter um seguro de D&O protege diretamente sua segurança financeira e os ativos pessoais incluindo de sua família.

O Seguro D&O conta com coberturas específicas, como é o caso de extensão de ressarcimento a cônjuge e herdeiros do segurado em D&O e custos com despesas de publicidade, gerenciamento de crise, penhora online das contas bancárias, entre outros.

 

Como a Tuia Seguros está mudando as regras do jogo!

Aqui você encontrará soluções personalizadas para sua profissão, o que nos permite oferecer um produto customizado, com amplas coberturas que proporcionam o conforto e a tranquilidade necessários.

Com a personalização, além da simplificação e da consultoria especializada da Tuia Seguros, você terá o benefício de redução do valor do seguro por ser feito sob medida, sem obrigação de contratar coberturas adicionais que você não precise, e ainda há a conjugação de várias coberturas em um mesmo seguro.

 

 

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