COBERTURAS

Despesas com Defesa Judicial

Projetado para o reembolso de despesas com defesa judicial, quando da alegação de que o ato danoso praticado durante a prestação de serviços tenha resultado em prejuízo financeiro, dano material, dano corporal ou dano moral ao terceiro.

Como proteger seu patrimônio de Despesas Judiciais

 

Por que contratar a cobertura de seguro Despesas com Defesa Judicial?

Se uma ação judicial de danos por erros e omissões profissionais for movida contra o seu negócio, você poderá colocar o seu patrimônio ou sua empresa em risco, por gastos com defesa em ações judiciais, sob alegação de ato danoso praticado durante a prestação de serviços que tenha resultado em prejuízo financeiro, dano material, dano corporal ou dano moral ao terceiro, como o custo de contratar um advogado e quaisquer acordos judiciais.

Mesmo que o erro não tenha sido sua culpa, defender-se pode ser muito caro, em decorrência das repercussões que gera na vida das pessoas, como, por exemplo, o sentimento de perda ou deterioração de um bem material, ou o vexame e a humilhação de ser atingido intimamente, ocasionando lesões que por sua vez atingem outros direitos, como os direitos da personalidade.

Recorrentemente, em uma ação judicial, é verificado o direito à reparação dos danos não apenas sob a ótica do direito civil, mas também pelos princípios constitucionais, tendo como orientação geral o princípio da dignidade da pessoa como forma de proteção e de desenvolvimento dela.

 

Como definir o valor do meu seguro de Despesas com Defesa Judicial?

Definir o valor a ser segurado, conhecido como limite máximo de indenização, requer cuidados e reflexão. Como o seguro garantirá o pagamento de uma indenização caso você ou sua empresa sejam responsabilizados civilmente, é recomendável que você pesquise junto a advogados o tipo de indenização histórica que vem sendo pago em causas semelhantes por indenizações e acordos judiciais por erros ou omissões profissionais e, também, as custas judiciais exigidas nesses casos. Use esses valores como referência para definir o valor do seu seguro.

Faça algumas simulações com limites de indenização para você ter uma ideia da variação de preços no seu seguro; você ficará surpreendido que custa muito pouco para ficar melhor protegido.

 

Definições importantes do seguro de Indenizações e Acordos Judiciais

Empresa: também conhecida como segurado, que podem ser considerados as pessoas jurídicas ou os profissionais liberais que exercem a prestação de serviços.

Despesas de Defesa da empresa: significa os honorários advocatícios, emolumentos, honorários periciais, custas judiciais e despesas necessárias decorrentes exclusivamente de defesas ou recursos relacionados a qualquer reclamação coberta pelo seguro.

Honorários de Sucumbência: é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo judicial é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.

Ato doloso: termo jurídico que define ato consciente ou intencional com que se induz, mantém ou confirma uma pessoa em erro, inclusive toda espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem a prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de má-fé, fraudulento, visando a prejuízo preconcebido, quer físico ou financeiro.

Ato ilícito: toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que
viole direito alheio ou cause prejuízo a terceiros.

 

Você saberá que escolheu o seguro certo de Despesas com Defesa Judicial se ele garantir os danos ou perdas materiais causadas:

– as despesas de defesa da empresa em ações judiciais, quando ela for acionada judicialmente em esfera civil, sob alegação de ato danoso praticado durante a prestação de serviços que tenha resultado em prejuízo financeiro, dano material, dano corporal ou dano moral ao terceiro, independente da decisão judicial ou sentença que considere a ação judicial infundada, falsa ou fraudulenta;

– as despesas de defesa da empresa em inquéritos ou ações criminais, quando ela for indiciada ou figurar como réu em processo ou inquérito criminal em decorrência, com base ou fundamento em atos danosos praticados durante à prestação de serviços;

– as despesas de defesa da empresa para processos em esfera administrativa, quando ela for alvo de processo administrativo disciplinar, ético ou regulatório relacionada à infração profissional, independente de decisão administrativa ou parecer que considere seu arquivamento por tratar-se de denúncia infundada, falsa ou fraudulenta;

– se a empresa for alvo de processo arbitral em decorrência, com base ou fundamento em atos danosos praticados por ela durante a prestação de serviços.

 

O que a cobertura de Despesas com Defesa Judicial não cobre?

A transparência é um atributo importante para nós. Você deve ler atentamente as condições gerais do seu seguro, em que estarão detalhados os itens não cobertos, também conhecido como riscos excluídos ou prejuízos não indenizáveis, descrevendo todas aquelas situações específicas e particulares que a Seguradora não terá responsabilidade contratual. Aqui relacionamos alguns exemplos de exclusões:

– ato dolosos, atos ilícitos, ou de dissimulação, ou má-fé ou que se caracterizem como crime ou contravenção penal, como o exercício da profissão sem preencher as condições a que por lei está subordinado, praticados pela empresa, sócios controladores, conselheiros, diretores, dirigentes, administradores legais, beneficiários e respectivos representantes legais nos termos da lei aplicável, desde que: (i) confissão do profissional ou empresa atestando sua conduta dolosa, ou (ii) decisão judicial transitada em julgado ou decisão final proferida por tribunal ou câmara arbitral em que for declarada a prática do dolo;

– multas e penalidades aplicadas ao empreendedor, ressalvando-se os casos de multas aplicadas a terceiros em decorrência de prestação de serviços da empresa, as quais poderão estar amparadas no seguro;

– reclamações decorrentes de responsabilidades assumidas pela empresa por contratos, convenções, promessas, compromissos, acertos e garantias, escritas ou não e por qualquer outro tipo de acordo que não sejam decorrentes de obrigações civis legais exigíveis à natureza da prestação de serviços realizada;

– reclamações decorrentes de prestação de serviços cujo ato danoso: (i) tenha ocorrido em período anterior à data retroativa de cobertura, conhecidos ou não pela empresa; ou (ii) tenha ocorrido durante o período de retroatividade de cobertura, mas que eram do conhecimento da empresa antes da data inicial de vigência da apólice;

– reclamações que não decorram da prestação de serviços exercidas por você, inclusive as decorrentes de natureza concorrencial, tributária, trabalhista, previdenciária ou que não sejam conexas ou diretamente acessórias à prestação de serviços realizadas pela empresa;

– reclamações resultantes, baseadas ou com o fundamento em infração de direitos autorais, títulos, slogans, patentes, marcas registradas de qualquer espécie, segredos comerciais ou industriais;

– reclamações de natureza consumerista que não decorram da prestação de serviço, incluindo, mas não limitado a reclamações por preços elevados, duplicidade de cobranças, não fornecimento de recibos ou exigências de garantias de pagamentos, cheques caução e outros meios de pagamento;

– reclamações resultantes, baseadas ou atribuível a prestação de qualquer outro tipo de serviço profissional, que não seja aquele especificado no seguro, e ainda, o exercício de atividades que excedam a descrição fornecida e informada na contratação do seguro;

– reclamações resultantes, baseadas ou atribuível a prestação de serviços financeiros regulamentados pelo Banco Central do Brasil;

– reclamações, resultantes, baseadas ou atribuível a eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando, a falta ou falha de energia, qualquer falha de sistema, infraestrutura ou rede sobre os quais a empresa não tenha o controle direto;

– reclamação resultante, baseadas ou atribuível, direta ou indiretamente, a falência ou insolvência da empresa, de seus fornecedores ou subcontratados;

– reclamação resultante, baseada ou atribuível à danos ambientais, resultantes da produção, transporte, despejo, dispersão, vazamento, tratamento ou armazenamento de poluentes que resultem em degradação da qualidade ambiental, alterando negativamente as características do meio ambiente ou dos recursos;

– naturais, incluindo lençóis freáticos e águas superficiais, solo e quaisquer outros elementos integrantes da biosfera, fauna e flora;

– reclamações decorrentes de extravio, furto ou roubo de qualquer natureza, inclusive de bens, veículos, dinheiro e valores, em poder da empresa para guarda e custódia;

– reclamações decorrentes de danos a bens móveis e imóveis sob responsabilidade da empresa, para guarda ou custódia, transporte, uso, manipulação ou execução de quaisquer trabalhos;

– reclamações nas jurisdições fora do território nacional brasileiro;

– reclamações de danos causados pela ação súbita ou gradual de temperatura, umidade, infiltração e vibração, contaminação e vazamento de qualquer natureza;

– reclamações de produtos fabricados, ou comercializados, ou negociados, ou distribuídos, ou utilizados pela empresa;

– reclamações por falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento de tecnologia, programa de computador, sistema de computação, ou transferência eletrônica de dados, armazenamento de dados, ataques cibernéticos, hackers, trojans, malwares e vírus;

– reclamação por quebra de confidencialidade de dados pessoais ou informações confidenciais ou sigilosas que sejam de responsabilidade da empresa;

– reclamações apresentadas por terceiros que sejam acionistas controladores da empresa ou que sejam empresas subsidiárias, controladas ou coligadas com participação da empresa;

– reclamações resultantes, baseadas ou atribuíveis à atos de hostilidade ou de guerra, tumultos, greves, lockout, rebelião, insurreição, revolução, terrorismo, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade civil ou militar e atos danoso similares;

– reclamações resultantes, baseadas ou atribuíveis à responsabilidade legal, individual, solidária ou subsidiária de conselheiros, diretores, procuradores, representantes legais e empregados da empresa.

 

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Com a personalização, além da simplificação e da consultoria especializada da Tuia Seguros, você terá o benefício de redução do valor do seguro por ser feito sob medida, sem obrigação de contratar coberturas adicionais que você não precise, e ainda há a conjugação de várias coberturas em um mesmo seguro.

 

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